O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desistiu hoje de impor a verticalização nas propagandas do horário eleitoral gratuito. Pela nova decisão do TSE, os candidatos a presidente — e o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva — estão liberados para participar da propaganda de aspirantes aos cargos de governador e senador.
A única condição é que esses políticos regionais sejam de partidos que integram a coligação nacional, não importando que eles estejam unidos regionalmente com partidos que são rivais em nível nacional.
A decisão permite o palanque duplo. Na Bahia, por exemplo, a candidata a presidente do PT, Dilma Rousseff, poderá participar tanto da propaganda do petista Jaques Wagner, que tenta a reeleição, quanto do peemedebista Geddel Vieira, que quer ser eleito governador.
Em junho, o TSE tinha restringido essa participação, limitando o uso da imagem e da voz dos políticos. Militantes de partidos e advogados reclamaram da primeira decisão, alegando que a verticalização engessaria a propaganda e poderia levar à desistência de alguns apoios. Diante da confusão que se formou em torno do caso, o TSE decidiu reanalisar o assunto e concluiu hoje o julgamento de uma consulta feita pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO).
De acordo com a decisão, o candidato de âmbito nacional que concorre por uma coligação poderá participar, no âmbito regional, do programa eleitoral gratuito de dois ou mais candidatos, inclusive se eles forem concorrentes.