O prefeito da cidade catarinense de Camboriú, Edson Olegário (PSDB), candidato à reeleição pela coligação “Construindo uma Camboriú Melhor” (PSL-PSDB-PRB-PSC-PSB), teve impugnado o registro de sua candidatura por ter deixado de votar em 2005, justificar a ausência e pagar a multa no prazo. A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgada nesta quarta-feira (17), confirmou sentença do Tribunal Regional de Santa Catarina, que havia cassado seu registro por falta de quitação com a Justiça Eleitoral. Ele vai ficar fora da disputa pela prefeitura.
De acordo com o TRE, Olegário não compareceu para votar no referendo sobre a comercialização de armas de fogo, em 2005, não justificou a falta, nem pagou a multa pela ausência. A legislação exige que o candidato esteja em dia com a Justiça Eleitoral. O prefeito candidato alegou que, às vésperas do referendo, sofreu um grave acidente de carro e permaneceu em recuperação durante 60 dias, ficando sem condições de comparecer ao plebiscito.
No entanto, o ministro Joaquim Barbosa entendeu que o candidato poderia ter justificado a ausência e regularizado a situação eleitoral assim que se recuperou do acidente. “A Justiça Eleitoral, sem a devida justificativa, não tem como adivinhar o motivo da ausência do recorrente às urnas”, afirmou o ministro.
O advogado do prefeito, Fernando Neves, já entrou com recurso de agravo para que a matéria seja apreciada também pela Corte do TSE. De acordo com sua assessoria, independente de um novo julgamento, Olegário planeja renunciar e lançar outra chapa encabeçada pela atual candidata a vice, Luzia Coppi Mathias, também do PSDB. O prefeito lidera as pesquisas de intenções de voto na cidade, de 55 mil habitantes.