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Marco Aurélio Mello, presidente do TSE: cartórios eleitorais vão divulgar nomes dos faltosos.

Na eleição do ano passado, 99.918 cidadãos paranaenses deixaram de votar. Eles têm sessenta dias para justificar a ausência nas urnas e pagar a multa prevista ou terão seus títulos cancelados. O alerta foi dado ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que está mirando 1.896.813 eleitores que não votaram e nem justificaram ausência nas três últimas eleições em todo o país.

A partir da próxima segunda-feira, dia 26, a relação dos nomes dos eleitores em falta com a Justiça Eleitoral será divulgada pelos cartórios eleitorais. Até o dia 26 de abril, estes eleitores terão que comparecer aos tribunais regionais eleitorais para explicar a ausência no referendo sobre as armas e nos dois turnos das eleições de 2006. O Tribunal Superior Eleitoral considera cada turno uma eleição.

Em todo o país, o Paraná está em quinto lugar em número de eleitores sob risco de cancelamento de título. O primeiro é São Paulo, onde 381.655 títulos estão ameaçados. Em segundo ficou Minas Gerais, com 217.053 eleitores, e, em terceiro, o Estado do Rio de Janeiro, com 160.011. A Bahia ocupa a quarta posição com 144.285 mil eleitores ausentes nas três mais recentes eleições. O estado com o menor número de eleitores em situação irregular é Roraima (7.044), seguido pelo Acre (9.252) e Amapá (9.757). Já no exterior, 5.744 eleitores podem ter seus títulos cancelados.

Aqueles que não forem até o cartório eleitoral dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral terão sua inscrição cancelada automaticamente, avisou o TSE. Para regularizar a situação, é necessário explicar por que faltou à votação ou pagar multa que varia entre R$ 1,06 e R$ 3,51.

O TSE informou que os eleitores relacionados entre os faltosos não vão receber convocação individual da Justiça Eleitoral. Um alerta aos eleitores: o TSE comunica que não manda e-mails aos eleitores, avisando sobre o cancelamento e tampouco autoriza terceiros a fazê-lo. A recomendação é que mensagens desta natureza devem ser apagadas pois podem conter vírus de computador. Quem não votou terá que se dirigir aos cartórios eleitorais para conferir se está na lista ou então acessar o site do TSE: http://www.tse.gov.br/.

Sanções

O valor da multa é baixo, mas se o eleitor não pagar e tiver seu título cancelado, terá alguns problemas pela frente. Ele não poderá requerer documentos, como identidade ou passaporte, fazer ou renovar matrícula em escolas públicas, participar de concorrências ou concursos em órgãos públicos ou praticar qualquer ato que exija também a quitação do serviço militar ou do imposto de renda. Para os servidores públicos, a punição é também financeira. Eles deixam de receber o salário já no segundo mês após a realização da eleição. As penalidades estão previstas no artigo 7.º, incisos I a VII do Código Eleitoral.

Cassados

TSE também divulgou ontem que entre janeiro de 2002 e fevereiro de 2007, foram cancelados 203 registros ou mandatos de políticos por compra de votos. No mesmo período, o tribunal recebeu mais de duas mil ações contra políticos com denúncias de captação ilegal de votos.

A pena para a prática da infração é multa que pode ir de R$ 1.060 a R$ 53 mil, mais a cassação do registro ou do diploma.

Em 2002, foram cassados 25 políticos: 11 prefeitos, seis vice-prefeitos e oito vereadores. Além disso, dez políticos foram multados. Em 2003, o número de registros ou diplomas/mandatos cassados subiu para 28: foram três deputados estaduais (AC, ES e MG), um federal e um senador, além de 16 prefeitos, seis vice-prefeitos e um vereador. Um político foi multado.

Em 2004, 20 políticos foram cassados por compra de votos, sendo um governador (Flamarion Portela, de Roraima), dois deputados federais, 12 prefeitos, três vice-prefeitos e dois vereadores.