O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai fiscalizar a aplicação dos recursos federais repassados em convênios ao Estado e aos municípios. O acordo de cooperação foi assinado ontem, entre o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Valmir Campelo, e o presidente do TCE, conselheiro Henrique Naigeboren. O Paraná foi o primeiro estado da União a renovar o acordo, que vale por dois anos. Com isso, o Tribunal de Contas do Estado também poderá fiscalizar a aplicação dos valores pagos por empresas estatais a título de royalties, como é o caso do dinheiro repassado pela Usina de Itaipu a vários municípios do Oeste paranaense e as aplicações conjuntas entre Estado e União. “Temos vários casos assim nas áreas de saúde, transporte e habitação”, explicou Campelo.
O ministro afirmou que o trabalho conjunto vai trazer uma economia processual e financeira, pois evita deslocamentos desnecessários dos técnicos de Brasília para os locais das auditorias. Para que os trabalhos sejam realizados da forma mais ágil, foram incluídas no documento duas cláusulas que estabelecem a realização de cursos de formação, seminários e maior intercâmbio entre os profissionais dos dois tribunais, além de uma constante troca de informações sobre normas e procedimentos de inspeções e auditorias, assim como a jurisprudência firmada por decisões e julgamentos dos dois colegiados.
Palestra
O ministro-presidente do TCU revelou que no próximo mês vai a Portugal proferir palestra para representantes da Comunidade Européia sobre o trabalho dos tribunais de Contas no Brasil. “Com certeza dedicarei um capítulo para contar a importância de parcerias como esta no combate às fraudes com o dinheiro público.”
Para Henrique Naigeboren, presidente do TCE, o esforço é justificável, principalmente pelo momento difícil que o País atravessa.
Obras públicas sob fiscalização
Guilherme Voitch
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai distribuir a deputados e senadores, governos estaduais e prefeituras municipais de todo o País, cartilha com orientações sobre execução e fiscalização de obras públicas. A cartilha Obras Públicas – Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras e Edificações Públicas pretende colaborar para uma melhor aplicação dos recursos públicos. “Como presidente do tribunal, tenho buscado a ação pedagógica. Antes de punir temos de orientar”, disse o presidente do TCU, Valmir Campelo.
O público-alvo da publicação são os órgãos e entidades da administração pública que não possuem equipes técnicas especializadas, como prefeituras de pequenos e médios municípios. Por isso, a cartilha foi elaborada para acompanhamento dos tipos de obras mais comuns em pequenas prefeituras, como casas, prédios e postos de saúde, embora tenha também itens genéricos que são aplicáveis a todos os tipos de obras.