O Tribunal Administrativo Regional do Lazio, negou, nesta quinta-feira, dia 4, o recurso apresentado pela defesa de Henrique Pizzolato, condenado no mensalão, e autorizou a extradição do petista ao Brasil. A informação foi confirmada por Giuseppe Alvenzio, representante do Ministério da Justiça italiano. Agora, o caso volta ao Ministério da Justiça italiano, que vai fixar entre hoje e sexta-feira a nova data para a extradição do condenado. A partir daí, o governo brasileiro terá 20 dias para realizar a transferência. A defesa de Pizzolato já disse que vai recorrer ao Conselho de Estado – segunda instância – que deve analisar o novo recurso.
Em comunicado, o Tribunal Administrativo declarou que a decisão dos juízes foi tomada por não haver nada de ilógico ou errôneo na decisão do Ministro da Justiça Gabriel Orlando, que autorizava a extradição de Henrique Pizzolato ao Brasil. O tribunal também ressalta os compromissos assumidos entre ambos os países, que afirmam que Pizzolato ficará em uma ala especial da prisão de destinação e não juntamente com outros presos.
Segundo Giuseppe Alvenzio, representante do Ministério da Justiça italiano, o procedimento de extradição é de alto nível da administração e, portanto, o ministro da Justiça tem uma ampla margem de discricionariedade. O juiz administrativo pode examinar e julgar esse caso só se for arbitrário ou ilógico. Os poderes dele são limitados. Para Federico Mazzella, um dos advogados especialistas em direito administrativo contratado para a defesa de Pizzolato, as duas principais motivações da sentença são passíveis de recurso.
O ex-diretor do Banco do Brasil foi preso na Itália em fevereiro de 2014. Após 18 meses de processo judicial, teve sua extradição autorizada pelo governo de Matteo Renzi. A defesa de Pizzolato entrou com o recurso no mês passado. O Tribunal Administrativo de Roma – instância que permite aos cidadãos italianos questionarem decisões do governo, sem equivalentes no Estado brasileiro – concedeu liminar que suspendia temporariamente o retorno dele ao Brasil.
Novo recurso
De acordo com o advogado contratado pelo governo brasileiro, a lei italiana prevê que ambas as partes possam questionar a decisão do Tribunal Administrativo Regional do Lazio e entrar com recurso no Conselho de Estado. Só então o caso teria uma solução definitiva. Mesmo assim, ele prevê uma resolução rápida: “Esse é um caso especial e delicado, que deve ser julgado em tempo breve, falamos de dois meses”, avalia Gentiloni. Tanto o advogado de Pizzolato quanto o representante do Ministério da Justiça italiano já anunciaram que vão recorrer ao Conselho caso a decisão seja desfavorável.
O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Ele foi preso em 5 de fevereiro do ano passado em Maranello, uma pequena cidade no norte da Itália, onde um sobrinho tem residência.