O Tribunal de Contas do Estado iniciou ontem, em Toledo, um ciclo de sete palestras dirigidas aos vereadores do Paraná sobre o tema “Perspectivas do Poder Legislativo no Processo de Gestão Pública Municipal”. “Os vereadores precisam ter domínio sobre todos os aspectos da gestão pública, pois são os mais importantes do processo por terem o poder de fiscalização e decisão final”, informa o presidente do TC, conselheiro Henrique Naigeboren.
Para o primeiro curso se inscreveram duzentos vereadores convocados por sete associações de municípios. O conselheiro Heinz Herwig representou o Tribunal de Contas na abertura do evento. As palestras foram ministradas pela Diretora de Contas Municipais, Jussara Borba Gusso, e pelos técnicos de Controle Fiscal Gumercindo Andrade de Souza e Mario Antonio Cecato.
O curso é dividido em três grandes temas: A Lei de Responsabilidade Fiscal e o Sistema de Planejamento Orçamentário; Aspectos Ligados à Gestão Fiscal e Administrando a Câmara Municipal. “O vereador é quem aprova e fiscaliza o orçamento. O poder de decisão dele é imenso e a responsabilidade maior ainda, pois controla o dinheiro pago em impostos por aqueles que o elegeram”, observa o conselheiro Heinz Herwig.
Entre os temas abordados estão o exame do cumprimento de exigências constitucionais de aplicação de receitas em finalidades específicas (Saúde e Educação), explicação e análise do cumprimento dos planos orçamentários e de metas fiscais, remuneração de agentes políticos, participação popular como elemento legitimador dos instrumentos orçamentários e vinculação com regime previdenciário, entre outros.
“Levar este conhecimento aos agentes políticos é parte fundamental de nossa política de controle dos gastos do dinheiro público”, informa o presidente Henrique Naigeboren. Ele lembra que é a Câmara Municipal que tem a palavra final sobre a análises das contas das prefeituras. “Uma desaprovação feita pelo Plenário do Tribunal de Contas pode ser derrubada pela maioria dos vereadores”, explica. O próximo curso acontece no dia 27 de agosto em Pinhais.