Cumprindo uma ordem judicial do Tribunal de Justiça, o governador Roberto Requião decretou, nesta quarta-feira (10), intervenção no município de Paranaguá. A medida é conseqüência do descumprimento de ordem judicial e da ausência de pagamento, pelo município, de precatórios de ações trabalhistas. No mesmo ato, o governador nomeou Marco Antônio Lima Berberi como interventor. Procurador do Estado, Berberi ocupa atualmente a diretoria do Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem).
“Berberi terá que apurar a dívida determinada pelo Tribunal de Justiça e fazer o pagamento. Ele vai precisar avaliar a contabilidade municipal e verificar o valor exato da dívida, que não consta na decisão judicial”, explicou o procurador-geral do Estado, Carlos Marés.
Nesta quinta-feira (11), pela manhã, Berberi e Marés se reúnem para estabelecer as estratégias que serão adotadas. “É preciso avaliar as questões que tangem ao município, como os motivos dos não-pagamentos, para podermos resolver o problema em Paranaguá”, salientou Berberi.
De acordo com Marés, o prefeito de Paranaguá, José Baka Filho, será afastado do cargo enquanto a situação não for resolvida. Berberi assume o cargo nesta quinta-feira (11), passando a ser interventor para todos os assuntos municipais.
As ações que geraram os precatórios estão relacionadas com trabalhos executados há mais de dez anos. Segundo o relator do pedido de intervenção – nº 136701-07-, desembargador Rosene Arão de Cristo Pereira, o município teve, nos últimos cinco anos, alternativas além da intervenção “sem que o tivesse aproveitado tal possibilidade”.
Mais informações na edição de quinta-feira do jornal O Estado do Paraná.