A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu a ex-prefeita de São Paulo e senadora Marta Suplicy (ex-PT/sem partido-SP) da acusação de improbidade administrativa.
De acordo com a ação do Ministério Público Estadual, em 2002 Marta contratou, sem licitação, a ONG Grupo de Trabalho e Pesquisa em Orientação Sexual (GTPOS) para desenvolver ações sobre planejamento familiar, métodos contraceptivos e sexualidade nas regiões de Cidade Ademar e Cidade Tiradentes, na zona sul e na zona leste de São Paulo.
Também eram rés no processo a supervisora da Secretaria de Educação na época dos fatos, Maria Aparecida Perez, e a ONG.
O relator do recurso, desembargador Carlos Violante, esclareceu que a contratação ‘atendeu aos requisitos legais para dispensa de licitação, não havendo ilegalidade’. Os desembargadores Vera Lucia Angrisani e Renato Delbianco também participaram da turma julgadora e acompanharam o voto do relator.