| Átila Alberti / GPP |
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| Tribunal de Contas investe no esclarecimento a prefeitos e vereadores. continua após a publicidade |
O Tribunal de Contas do Estado (TC), a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e a União dos Vereadores do Paraná (Uvepar), organizam nesta sexta-feira, dia 13 de maio, das 9 às 12h, o encontro com prefeitos e presidentes de câmaras municipais de todos os 399 municípios do estado. O evento será realizado no Centro de Convenções de Curitiba, tendo como principal assunto a Agenda de Obrigações Fiscais dos Municípios.
Esse encontro terá como finalidade principal a conscientização da importância não só da correta aplicação do dinheiro público, como também da responsabilidade da entrega bimestral das prestações de contas e a prestação de contas anual. Nesse encontro estarão presentes, além do presidente Heinz Herwig, conselheiros, auditores, procuradores, o presidente da AMP e também prefeito de Nova Olímpia, Luiz Sorvos e o presidente da Uvepar, vereador Juranda Bento Batista da Silva.
Os instrutores do curso serão o presidente Heinz Herwig, que vai expor sobre a conscientização dos gestores municipais e as responsabilidades da não prestação de contas; Jussara Gusso, diretora da Diretoria de Contas Municipais do TC, que tratará da agenda de treinamentos e Eliseu Corrêa, procurador do Ministério Público junto ao TC, que abordará os temas jurídicos das prestações de contas.
Contadores
Buscando minimizar ainda mais o número de desaprovações de contas por problemas formais, o TC vai realizar um curso, em caráter emergencial, no auditório da Casa, no dia 16 de maio, dirigido aos contadores responsáveis pelas prestações de contas anuais dos municípios.
Nesse curso, os instrutores tratarão de assuntos relacionados à entrega bimestral dos balanços financeiros, os quais alguns municípios não têm encaminhado ao TC, e sobre as dificuldades que podem ter em obter certidão negativa caso não cumpram a lei e não encaminhem esses relatórios. Também será tratada a diferença entre Prestação de Contas Anual (PCA), que se aplica apenas às prefeituras e câmaras municipais, e Prestações de Contas de Transferências Voluntárias, onde qualquer entidade municipal que receba recursos provenientes do Estado deve prestar contas ao TC. Para cada uma dessas prestações existe um prazo a ser cumprido. Neste ano o prazo das PCA’s encerrou no dia 31 de março e das Transferências Voluntárias, excepcionalmente, no dia 2 de maio, visto que o prazo institucional para entrega dessas contas é 30 de abril.
Justificativa
O presidente do Tribunal de Contas, Heinz Herwig, esclareceu ontem o fato de não ter realizado a sessão extraordinária agendada para a última segunda-feira, dia 9, onde seriam relatadas denúncias que tramitam na Corregedoria Geral pelo conselheiro Fernando Augusto de Melo Guimarães. De acordo com nota oficial, Heinz Herwig declara que houve uma série de coincidências entre doenças e viagens que justificaram a ausência dos conselheiros. "Fiquei realmente preocupado com o ocorrido em virtude da quantidade de processos a serem julgados, mas que serão agendados para nova sessão o mais breve possível", declarou.