O Tribunal de Contas da União aplicou uma multa de R$ 15 mil ao ex-superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Eduardo Requião, irmão do ex-governador Roberto Requião (PMDB), por má gestão dos recursos públicos do porto de Paranaguá. A multa é pelos prejuízos causados ao Estado pelo fato de o ex-superintendente ter negado a adotar os procedimentos para o embarque de soja transgênica e também por irregularidades identificadas na contratação emergencial de serviços de dragagem do canal da Galheta.
O Acórdão dos ministros do TCU deu-se no julgamento, no último dia 6, de um Requerimento de autoria do deputado federal Eduardo Sciarra (DEM/PR), aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara Federal em 2005. Em sua justificativa, Sciarra argumenta que os desmandos na gestão de Eduardo Requião geraram prejuízos tangíveis ao patrimônio público federal, tanto pelo aumento da deterioração patrimonial como pelas perdas de receita.
Em seu voto, o relator Augusto Nardes, afirma que em relação à contratação de dragagem em caráter emergencial no canal da Galheta, “(…) as justificativas apresentadas pelo gestor não foram capazes de elidir as irregularidades cometidas na contratação, especialmente a situação privilegiada da empresa Somar em relação aos outros concorrentes e a contratação emergencial, decorrente da falta de planejamento e má gestão dos recursos públicos.” No que se refere às restrições impostas pela Appa para o embarque de soja transgênica, o relator considera o caso como descumprimento do Convênio de Delegação celebrado entre a União e a autarquia e classifica como “deficiente” e “antieconômica” a administração de Eduardo Requião.
“A decisão do TCU mostra que as denúncias que encampamos por anos a fio tinham procedência. A administração temerária de Eduardo Requião tornou-se fonte de prejuízo permanente para todo Paraná, principalmente para o agronegócio, que depende deste terminal para escoar sua produção”, avalia Sciarra, que apresentou um cálculo de prejuízo de R$ 1,5 bilhão para o agronegócio paranaense por conta da má gestão do porto. Segundo o parlamentar, foram diversos relatórios da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq, além de mensagens do próprio TCU, do Tribunal de Contas do Paraná e de diversas entidades ligadas à atividade portuária denunciando abusos nas mais variadas áreas por parte da gestão de Eduardo Requião.
“Essa multa não repara os prejuízos causados por essa gestão, mas é a comprovação do desastre que Eduardo Requião foi para o Paraná. Pena que as coisas demoram para acontecer, mas o TCU, agora, comprova tudo que estamos alertando há cinco anos”, disse. A reportagem não localizou o ex-superintendente para comentar a decisão. Eduardo Requião tem 15 dias, após receber a notificação, para recolher os valores devidos.