Pente fino

Tribunal aponta irregularidades em contratos fechados pela prefeitura de Matinhos

Pente-fino do Tribunal de Contas aponta superfaturamento e mais quatro irregularidades em contratos fechados pela prefeitura de Matinhos para roçada das ruas, logradouros públicos, praças e área povoada. A administração destinou R$ 685,8 mil para a Contractos Empreiteira de Mão de Obra Limitada executar os serviços em 2001 e 2003. Segundo o TCE-PR, só em um dos contratos a prefeitura desembolsou R$ 467,6 mil e o custo unitário do serviço por metro quadrado foi superfaturado, já que o orçamento inicial de R$ 0,13 saltou para R$ 0,58. Além disso, a prefeitura transferiu para a empresa as medições dos terrenos para a roçada. A Contractos ainda descumpriu a exigência do mínimo de 25 trabalhadores para os serviços e alocou só 13.

De acordo com o TCE-PR, a seleção pública de fornecedores foi viciada. O tribunal detectou também antecipação indevida da verba total contratada (R$ 141,1 mil) em 2003. Tomada de Contas Extraordinária vai mensurar o papel dos envolvidos nas irregularidades, dos valores pactuados e a ocorrência de suposto enriquecimento ilícito. O ex-prefeito Acindino Ricardo Duarte, afastado em fevereiro de 2003, acusado de improbidade administrativa; o ex-secretário de Obras e Urbanismo Francisco Carlos Ricardo de Mesquita; a ex-procuradora municipal Maria Liane Lopes Brun e a empresa Concractos devem ser citados para responder pelos prejuízos. Cabe recurso.