Três vereadores de Ubatuba foram condenados por improbidade administrativa e perderão seus mandatos. Romerson de Oliveira, Claudinei Bastos Xavier e Silvio Carlos de Oliveira Brandão teriam praticado atos ilegais no processo de escolha dos integrantes do Conselho Tutelar, relativo ao triênio 2010-2013. A denúncia foi feita em ação proposta pelo Ministério Público e a decisão da Justiça foi divulgada hoje.
Três conselheiras tutelares e um servidor público também foram condenados à perda de suas funções. Eles tiveram ainda suspensos os direitos políticos pelo prazo de três anos e foram condenados a pagar, cada um, multa equivalente a 20 vezes o valor da remuneração recebida no exercício dos respectivos cargos.
Em sua decisão, o juiz argumentou que foram evidenciados tanto o transporte irregular de eleitores quanto a indevida captação de votos por meio de influência direta dos vereadores, que teriam feito uso do prestígio do mandato para influenciar no processo de escolha dos conselheiros tutelares e favorecer candidatos.