O secretário da Casa Civil, Caíto Quintana, disse ontem que pelo menos três das seis concessionárias que operam o pedágio nas rodovias do Paraná estão próximas de um acordo com o governo para reduzir o valor das tarifas nos trechos que controlam.
O secretário não revelou quais são as empresas. Ele admitiu que entre as três possibilidades com as quais o governo trabalha, o entendimento é o caminho mais rápido para uma solução do problema. O confronto, afirmou, é o mais longo e menos benéfico para o usuário. As outras hipóteses são o governo assumir o sistema, o que exigiria recursos financeiros, ou então romper unilateralmente os contratos.
Quintana disse que o acordo que está sendo discutido implica a assinatura de um aditivo contratual prevendo o corte no valor das tarifas em troca da dispensa de algumas obras. “Se tiver que ter a redução, será por contrato. Não vamos fazer redução no estilo Jaime Lerner, ou seja, reduz hoje para aumentar amanhã”, afirmou o secretário, referindo-se à redução de 50% determinada por Lerner antes das eleições de 1998 e que, dois anos depois, foi anulada por decisão judicial.
O chefe da Casa Civil se reúne hoje com representantes de duas concessionárias para continuar as negociações. “Com algumas, já estamos bastante avançados nas propostas”, afirmou.
Quintana nega que o governo já tenha fixado um teto de investimentos a ser negociado na redução das obras. “Cada concessionária opera um tamanho de trecho e algumas fizeram mais ou menos obras. Não pode ser uma redução linear”, explicou Quintana. Conforme o secretário, se o governo entrar em acordo com pelo menos três empresas, certamente, a sociedade irá pressionar as demais.
Desta vez, ele evitou falar em prazos. Segundo o secretário, a expectativa é que o governo encerre o assunto pedágio até o final do semestre. “Pode ser até o final do mês. Mas temos que dar tempo para as negociações”, comentou.
Marcha é preparada para o dia 9
O movimento “Xô pedágio-É agora Requião” realiza no próximo dia 9 de junho uma grande marcha contra o pedágio, que terá como ponto culminante a apresentação de um abaixo-assinado com mais de 500 mil assinaturas na Assembléia Legislativa, em Curitiba. Conforme o presidente municipal do PMDB, Doático Santos, a expectativa é que pessoas de mais de 200 municípios compareçam ao ato. Santos destacou que a notificação recebida esta semana por ele, pelo governador Roberto Requião e por órgãos do governo do Estado é apenas uma forma que as concessionárias do Anel de Integração acharam de postergar a redução das tarifas do pedágio. Tentando levar e decisão para uma briga judicial.
Santos disse que a expectativa de renda das concessionárias é entre R$ 950 milhões e R$1 bilhão até o final do ano. “Se o pedágio baixar elas não vão alcançar esse lucro”, destacou, salientado que há três soluções analisadas pelo departamento jurídico do PMDB para o pedágio. Uma delas é a nulidade dos contratos. “As outras são a intervenção do governo nas concessionárias e a encampação das empresas pelo governo. No último caso não há a figura do interventor, mas é o Estado quem determina a nova política adotada pela concessionária”, destacou.
Santos disse que o PMDB continuará a fazer seu trabalho de mobilizar a sociedade nas questões políticas condizentes com a idéia do governo: “O governo implementa as políticas. O PMDB, enquanto partido, mobiliza a sociedade”.