Apesar do feriado de Tiradentes, a Central de Atendimento ao Eleitor do Tribunal Regional Eleitoral funcionou ontem, das 9h às 18h, em Curitiba, Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Cascavel, Ponta Grossa, Guarapuava, São José dos Pinhais, Colombo, Paranaguá, Umuarama e Santo Antônio da Platina.
O prazo para tirar, transferir ou fazer qualquer alteração no título termina no dia 5 de maio, 150 dias antes da data fixada para as eleições deste ano. O prazo vale também para os portadores de necessidades especiais que desejarem mudar o local de votação.
O título, juntamente com os comprovantes de votação, são exigidos pelo empregador no momento de contratação de empregados e, após cada eleição, para comprovar a quitação eleitoral. É exigido, também, para tirar ou renovar o passaporte, para recadastramento de contribuintes isentos junto à Receita Federal, para matrícula nos colégios e faculdades, para a venda de imóveis, para pleitear financiamento habitacional, para posse em cargo público, entre outras circunstâncias.
Obrigatoriedade
A lei brasileira define que são obrigados a votar os alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos. Os analfabetos, os maiores de 70 anos e os inválidos podem requerer isenção junto ao cartório eleitoral. Para o eleitor entre 16 e 18 anos o voto é facultativo.
O título deve ser emitido na cidade em que o eleitor reside, na Central de Atendimento ao Eleitor ou no cartório eleitoral. Caso não haja um cartório eleitoral no município, o interessado deve informar-se qual é município responsável pelas eleições em sua cidade e comparecer ao cartório eleitoral de lá. Quem vai fazer seu primeiro título, deve comparecer ao cartório eleitoral munido de documento oficial e original que contenha nome completo, data de nascimento, filiação e cidade onde nasceu (Identidade, certidão de nascimento ou casamento, carteira de trabalho, etc.); comprovante de residência atual e recente, no município em seu próprio nome, ou de seus pais, ou cônjuge (não são aceitas correspondências particulares); quitação do serviço militar, quando for o caso.