Trechos das delações do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, no âmbito da Operação Lava Jato, em que ao menos dois governadores são citados, Tião Viana (PT-AC) e Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), já chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O envio dos documentos ocorreu após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, homologar a delação de Youssef, em dezembro do ano passado. Na ocasião, o relator do caso no Supremo aceitou o pedido do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, para fatiar os trechos das duas delações.
Zavascki dividiu os depoimentos de acordo com o pedido de Janot e manteve no STF apenas o que é de competência da Suprema Corte: julgamento de deputados, senadores e ministros de Estado. O tribunal competente para analisar o eventual envolvimento de governadores em crimes comuns é o STJ, o que fez a citação a Pezão e Viana sair do Supremo.
Ainda não se trata de investigação ou denúncia formal contra os governadores do Acre e do Rio de Janeiro. Caberá ao Procurador Geral da República pedir ao STJ para investigá-los. Os casos sobre envolvimento de governadores na Lava Jato são remetidos ao ministro Luis Felipe Salomão (STJ).
No STF, os depoimentos dos delatores geraram 42 procedimentos autônomos, que foram catalogados como petições ocultas. O número não reflete, necessariamente, a quantidade de autoridades citadas.
A divisão das delações é feita para evitar a existência de um “maxiprocesso”, como aconteceu no julgamento do mensalão.