Foto: Ciciro Back/O Estado

Prefeito Nedson Micheleti: inquérito usava lei revogada.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná concedeu liminar em habeas corpus suspendendo as investigações sobre a existência de caixa 2 nas eleições de 2004, quando foi reeleito o prefeito de Londrina, Nedson Micheleti (PT). O TRE entendeu que a instauração dos dois inquéritos abertos para apurar o caso está baseada em uma lei já revogada. De acordo com o desembargador Renato Andrade, a continuidade dos trabalhos pode trazer "incontável constrangimento ilegal".

"Não havia base sólida, quiseram criar um casuísmo", disse o advogado do PT em Londrina, João dos Santos Gomes Filho. Segundo ele, a Lei 9.100/95 foi a base dos dois inquéritos. "Mas essa lei servia apenas para as eleições de 96 e foi revogada pela atual legislação eleitoral, a 9.504/97", afirmou. Esta lei estabeleceu o prazo de 180 dias após a diplomação para a conservação dos documentos de campanha. "Após isso, somente com prova material", argumentou o advogado.

Gomes Filho acentuou que em oito meses de investigações nenhuma prova foi encontrada. "Só querem atrapalhar a eleição que está aí", argumentou. "Houve mais de 40 mandados de busca e não se achou um tostão, um real." As acusações apresentadas pela ex-assessora financeira do PT Soraya Garcia apontavam gastos superiores ao R$ 1,3 milhão declarado. Segundo ela, chegariam a R$ 6,5 milhões. "É impossível pulverizar R$ 6,5 milhões em Londrina e região", disse o advogado.

Ele ressaltou que até agora não tinha colocado esse argumento na defesa a pedido do próprio prefeito, que desejaria a continuidade das investigações para dar uma resposta à população. "Mas chega uma hora em que precisa parar, se não me dariam um diploma de neófito", afirmou. "O Congresso Nacional está atirando no próprio pé agora, mas lá o julgamento é político. Eu não posso admitir a exploração prostituto-política ."

O advogado acredita que nos próximos 60 dias deve ser julgado o habeas corpus. Enquanto isso, as investigações ficam suspensas, o que na prática já vinha acontecendo, em razão de recursos apresentados pelo próprio PT. O Ministério Público pode recorrer da decisão.