O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) anulou ontem a cassação de mais três vereadores afastados do cargo pelo juiz Aloísio Sérgio Rezende Silveira, da 1.ª Zona Eleitoral de São Paulo. A corte acolheu por unanimidade os recursos interpostos pelos parlamentares Carlos Alberto Bezerra Júnior, Dalton Silvano e Ricardo Teixeira, todos do PSDB. Com isso, 19 dos 25 vereadores cassados por Silveira foram absolvidos. Todos foram acusados de terem recebido doações ilegais nas eleições de 2008.
Na decisão divulgada hoje, o TRE repetiu os argumentos empregados quando absolveu outros 16 vereadores: não há provas de que sejam ilegais as doações realizadas pela Associação Imobiliária Brasileira (AIB), entidade que patrocinou, no total, R$ 10,6 milhões em 2008 e financiou 26 candidatos vitoriosos. As cassações de Silveira basearam-se em investigação do Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE-SP), segundo a qual a AIB seria um braço do Sindicato das Imobiliárias e Administradoras (Secovi). A Lei Eleitoral proíbe doações de campanha provenientes de sindicatos.
O TRE-SP também anulou na semana passada a cassação do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e de sua vice, Alda Marco Antônio (PMDB). Os réus eram acusados de ter recebido nas eleições de 2008 R$ 10 milhões em doações consideradas irregulares pela Justiça Eleitoral. Entre as doadoras, estavam a AIB e empreiteiras acionistas de concessionárias de serviços públicos, como Camargo Corrêa e OAS. Por unanimidade, a corte do TRE-SP anulou a cassação de Kassab e Alda por falta de provas. O MPE-SP pretende recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).