A juíza auxiliar Gisele Lemke, do Tribunal Regional Eleitoral, determinou ontem a retirada de notícias ou propaganda institucional dos sites oficiais, incluindo a agência estadual de notícias, com referências ao governador Roberto Requião (PMDB). A juíza concedeu liminar a uma representação da coligação Voto Limpo, do candidato ao governo Rubens Bueno (PPS), que acusou o governador de fazer propaganda eleitoral irregular.
A coligação do governador -Paraná Forte – já ingressou com recurso para suspender a decisão da juíza. "A Agência de Notícias não é um veículo de comunicação e sim um banco de dados e informações à disposição da imprensa que pode acessá-la para levar ao conhecimento dos paranaenses as ações do governo do Estado. Isso não se configura como propaganda eleitoral", disse o advogado Leonardo da Costa.
O advogado afirmou ainda que Requião, mesmo em campanha, continua no exercício do cargo e que a legislação eleitoral não exige que o governador se licencie. "Proibir de usar seu nome é uma das ofensas básicas ao direito do cidadão. O governador enquanto candidato não é obrigado a se licenciar e uma decisão não pode impedir que o governador use seu nome e que a imprensa refira o nome do governador Roberto Requião, ele não deixa de ser Roberto Requião porque é candidato e não está fazendo propaganda indevida quando usa seu nome", disse o assessor jurídico da campanha.
A coligação Voto Limpo invocou a lei eleitoral, 9.504/97, que proíbe servidores e agentes públicos de fazer publicidade institucional de seus atos nos três meses que antecedem a eleição. A ordem da juíza estipulou um prazo de vinte e quatro horas para que o governo retire do ar as menções a Requião.
