O calendário eleitoral brasileiro determina que somente a partir do dia 6 de julho estarão liberadas as propagandas eleitorais em todo o país, como panfletagem, uso de caminhões de som, muros pintados e faixas. Exatamente um dia após o registro final das candidaturas. Para a propaganda em outdoors, a liberação será no dia 10 do próximo mês.
Apesar disso, candidatos mais apressados não respeitaram o prazo determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e foram a julgamento na Justiça Eleitoral.
A punição, de acordo com o artigo 36, da lei federal 9.504, é a retirada do material de campanha e multa que pode chegar até R$ 50 mil para o responsável pela divulgação. A competência de julgar as possíveis irregularidades nas propagandas é do juiz eleitoral de cada comarca.
De acordo com a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), 15 candidatos já foram autuados por propaganda eleitoral irregular na capital nos últimos meses, desrespeitando o prazo determinado pelo TSE. Todos os casos passaram por julgamento do juiz da 175.ª Zona Eleitoral, em Curitiba, Fernando Ferreira de Moraes.
Os processos que tramitam no TRE/PR
Quem |
Contra quem
Partido
Por que
Conteúdo
Liminar
Conteúdo
PT e MP
Luciano Ducci e PSB
PSB
outdoors
Novas idéias para Curitiba
sim
Retirada e multa 25 mil ufir cada
MP
Ney Leprevost e PP
PP
outdoors
Mais empregos menos impostos / Curitiba vai ganhar
sim
Retirada e multa 25 mil ufir cada
MP
PT, PMDB, Estilo Painéis e M Sul Painéis
PT e PMDB
outdoors
Quem ganha é Curitiba
sim
Retirada e multa 25 mil ufir cada partido e 20 mil ufirs cada empresa
PTN e MP
Vanhoni, PT, Menezes Outdoors e JRF Publicidade
PT
outdoors
Curitiba vai ser pra você
sim
Retirada e multa 25 mil ufir Vanhoni e partido e 20 mil ufirs cada empresa
MP
Jairo Marcelino
PDT
muros
O vereador do bairro / Esse é nosso
sim
Retirada e multa 25 mil ufir
MP
Fábio Camargo
PFL
muros
Vereador / Rádio Independência
sim
Retirada e multa 25 mil ufir
MP
Rui Hara
PSDB
veículo c/ adesivo
Rui Hara Vereador
sim
Retirada e multa 25 mil ufir
MP
Nely Almeida
PSC
outdoor
O despertar de um vencedor
não
Retirada e multa 25 mil ufir
MP
Pedro Paulo
PT
calendários
Gente como a gente / Criança prioridade absoluta
não
Retirada e multa 25 mil ufir
MP
Luiz Ernesto
PSDB
outdoor
A voz que defende você
não
Retirada e multa 25 mil ufir
MP
Julieta Reis
PFL
muros
A vereadora que mais atende / a vereadora do Boa Vista
sim
Retirada e multa 25 mil ufir
MP
Roseli Isidoro e PT
PT
adesivo no gabinete
não
Retirada e multa 25 mil ufir cada partido e 20 mil ufirs cada empresa
MP
Celso Torquato
PMDB
outdoor
Parabéns Curitiba / Compromisso com você
não
Retirada e multa 25 mil ufir
MP
Luiz Carlos Martins, LK Radiodifusão, Joy Propaganda
PFL
outdoors
Haja coração
não
Retirada e multa 25 mil ufir cada partido e 20 mil ufirs cada empresa
MP
Osmar Bertoldi
PFL
outdoors
Uma cidade sem fronteiras / É isso que vamos construir / Uma cidade do tamanho dos nossos sonhos É isso que vamos criar / Movimento pense Curitiba
sim
Retirada e multa 30 mil ufir (múltiplas formas de ação)