O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve publicar hoje a decisão do último dia 3, que cassou o mandato do vereador Valdenir Dias (PSB) por abuso de poder econômico. Também hoje, a Mesa Diretora da Câmara Municipal deve receber ofício da 1ª Zona Eleitoral de Curitiba, informando a cassação e determinando a nomeação do suplente, mas o presidente da Casa não sebe quem deve nomear.
?Recebi nesta semana ofícios de três partidos, PT, PTB e PSB reivindicando a vaga. Espero que na comunicação do TRE informem quem tem direito à cadeira, pois eu, apesar de entender que a vaga pertença à coligação, ou seja ao PT, não vou nomear ninguém sem o posicionamento da Justiça?, avisou João Cláudio Derosso (PSDB), que disse já estar preparando consulta ao TRE caso sua dúvida não seja sanada com a publicação da decisão.
Desde a decisão pela cassação do vereador, que teria cometido excessos de publicidade durante a campanha de 2004, como a pintura de 300 muros sem autorização, e omitido algumas informações na prestação de contas, iniciou-se a discussão sobre quem tem o direito de ocupar a vaga. Adenival Gomes (PT) e Luiz Montanha (PTB) já retiraram seu diploma de suplente junto ao TRE para estarem aptos a assumir a cadeira. Nesta semana, Bira Schreiber (PSB) também entrou na briga pela cadeira.
Enquanto o PT reivindica a vaga por Adenival ser o primeiro suplente da coligação PT/PTB/PMDB/PSC/PCB/PC do B, o PTB entende que a coligação acaba com o final das eleições e que o mandato pertence ao PTB, partido pelo qual Valdenir foi eleito. Já o PSB quer a cadeira por ser o atual partido do vereador.
De acordo com a assessoria de imprensa do TRE, não há polêmica, a vaga deve ser dada ao suplente petista, pois vale o resultado das eleições. A disciplina para perda de mandato por crime eleitoral é diferente dos julgamentos por fidelidade partidária ou, até por improbidade administrativa cometida durante o mandato.
De acordo com a legislação eleitoral, a partir da decisão que cassa mandato em exercício por irregularidade na campanha, a Justiça Eleitoral entende como se o candidato tivesse sido ?desclassificado? da disputa, seus votos vão para a legenda, no caso coligação, elegendo-se assim o primeiro suplente da coligação.
Adenival Gomes, que disse estar se preparando desde a semana passada para voltar à Câmara (foi vereador na legislatura passada), classifica a discussão como ?especulação e falsa polêmica?. Candidato declarado à ?reeleição?, Gomes diz que vai à Câmara para ?exercer a essência da função do vereador: fiscalizar e cobrar o Poder Executivo?.
Já o advogado de Valdenir Dias prepara recurso para ser protocolado assim que a decisão for publicada. Sem dar detalhes da argumentação, porque o processo corre em segredo de Justiça, Fabrício Ferreira disse que além do recurso, que não tem efeito suspensivo, protocolará medida cautelar para que seu cliente siga na Câmara.