O Tribunal Regional Eleitoral cassou ontem por maioria de votos (4 a 1) o mandato do vereador Dilson Delavy Moraes, de Espigão Alto do Iguaçu, que fora eleito pelo PMDB e depois se filiou ao PR.
O processo 711/07, cujo requerentes foram Dirceu Passaia e o PMDB, é o primeiro que resulta na cassação de mandato por infidelidade partidária no Estado do Paraná. O TRE entendeu que a mudança de partido efetuada por Moraes caracterizou infidelidade partidária nos termos da resolução n.º 22.610, do Tribunal Superior Eleitoral.
Os outros dois casos analisados ontem tiveram destinos diversos: o processo 650/07, envolvendo o vereador Izael de Paulo da Silva, de Francisco Alves, cujo requerente foi o PPS e seu presidente Regional, Rubens Bueno, foi adiado sem data prévia. Já o vereador Cicero Aparecido Santiago, de Boa Esperança, que teve o mandato requerido pelo PSDB, teve o processo extinto, sem julgamento do mérito, por ilegitimidade ativa do PSDB, que fazia parte da coligação mas não era o partido de origem do parlamentar.
Para a sessão de hoje do TRE estão previstos os julgamentos de Wilson Carlos de Assis (PMDB), de Iretama, e Wilson Waller (PR), de Campina Grande do Sul. Os desembargadores também devem terminar o julgamento de Valdomiro Antônio Marques da Silva (PMDB), Clevelândia, iniciado na última quinta-feira, mas interrompido porque um dos juízes pediu vistas do processo.
Hoje também termina o prazo para o vereador Tico Kuzma (PSB), de Curitiba, fazer as alegações finais, o que significa que seu julgamento pode ser marcado para os próximos dias. Kuzma disse ontem, na Câmara de Curitiba, que quem foi infiel foi o partido e não ele. ?Primeiramente, a fidelidade, deve ser ao eleitor. Precisamos mostrar a verdade, quem não foi fiel – eu ou o partido??, questionou.
Mas o vereador disse ver no processo que sofre a possibilidade de falar sobre os ?mandos e desmandos? dos dirigentes partidários. ?Antes os políticos mudavam de partido e ficavam quietos, hoje, vão ter que falar a verdade, doa a quem doer?.
Em todo o País, são 8.595 ações envolvendo vereadores, prefeitos e deputados. No Paraná, são 1.080 ações. Autor de aproximadamente 700 ações por infidelidade partidária em tramitação no TRE do Paraná, o procurador regional eleitoral Néviton de Oliveira Batista Guedes, diz que a quantidade de processos de perda de mandato não reflete a realidade do mapa da infidelidade partidária no país. Segundo ele, esse número teria sido ainda maior não fosse a omissão dos partidos políticos.
?Primeiro, os partidos não fizeram o que deveriam fazer (cobrar o mandato dos infiéis). Depois, muitos deles se recusaram a prestar as informações por nós solicitadas?, reclama o procurador. De acordo com Néviton, várias legendas se recusaram a fornecer, por exemplo, a relação dos políticos que deixaram a legenda e a data em que se deu a desfiliação. ?Esses partidos são muito incoerentes?, critica.