A corte do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná decidirá na segunda-feira se abre processo contra o prefeito Cassio Taniguchi (PFL), denunciado em março pela Procuradoria Eleitoral por omissão nas prestações de contas apresentadas por ele e pela coligação Movimento Curitiba Sempre com Você, nas eleições de 2000. Se a maioria dos sete juízes da corte decidir favoravelmente ao processo, Taniguchi passa a responder por crime eleitoral. Segundo a denúncia, os gastos omitidos somam R$ 632.547,48.
O advogado do prefeito, José Cid Campêlo, entende que Taniguchi não cometeu nenhum ato ilícito. Seu primeiro argumento é que, caso tenha havido alguma ilicitude, teria sido praticada pelo comitê nomeado pelos partidos que faziam parte da coligação. “Se é que houve crime, ele (Taniguchi) não pode ser responsabilizado”, afirma.
Campêlo defende ainda que a responsabilidade do candidato estabelecida nos artigos 20 e 21 da Lei 9.504, que regula as eleições, é extra criminal. “A responsabilidade penal é sempre por ato próprio”, diz. Ele também pretende desqualificar documentos, que teriam sido obtidos de forma ilícita ou que se restringem a fotocópias, além de questionar parte do trabalho realizado pelo Ministério Público Estadual e não pela Polícia Federal.