Os 399 prefeitos do Paraná poderão ter que suspender ainda neste mês o transporte dos alunos da rede pública estadual de ensino que estudam no período noturno. O problema é que a quase totalidade dos municípios do Estado, principalmente, os pequenos, não têm recursos suficientes para garantir o serviço. O transporte escolar compromete parte expressiva das receitas das prefeituras, principalmente as que possuem grandes extensões de área e que têm muitos alunos nas zonas rurais.

No total, segundo dados da Seed (Secretaria Estadual de educação), as prefeituras paranaenses transportam 192.736 alunos – 146.093 da zona rural e 46.643 da zona urbana. No ano passado, segundo a diretoria da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), as prefeituras gastaram R$ 69 milhões para prestar o serviço, mas o governo liberou apenas R$ 15 milhões. Em 2003, a previsão total de despesas é de cerca de R$ 130 milhões, mas o Orçamento do Estado prevê o repasse de apenas R$ 32,1 milhões para as prefeituras.

Ontem, a diretoria da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e os presidentes da maioria das dezoito associações microrregionais de municípios do Estado se reuniram com técnicos da Secretaria Estadual da Educação para discutir o problema. A Seed apresentou uma planilha prevendo o repasse dos recursos para cada um dos 399 municípios levando em conta o número de alunos transportados das zonas rurais e urbanas.

Ocorre que o valor garantido pelo governo (os R$ 32,1 milhões que constam do Orçamento) é inferior ao reivindicado pelas prefeituras. O presidente da AMP e prefeito de Barracão, Joarez Lima Henrichs, propôs que o valor seja aumentado para R$ 40 milhões. O governo se comprometeu a repassar os R$ 32,1 milhões em dez parcelas, no máximo até o dia 10 de maio. Existe a possibilidade de que a Seed repasse até este dia, de uma vez só, as três primeiras parcelas. Mas isto só vai acontecer se os convênios garantindo os repasses forem assinados até o final deste mês. As prefeituras não receberam nenhum centavo do transporte escolar em fevereiro, março e abril.

Henrichs reconhece a disposição do governo para o diálogo, mas afirma que os valores garantidos pelo Orçamento são muito inferiores às despesas dos municípios, o que estaria provocando sérios problemas de caixa para as prefeituras. “Se não tivermos um aumento dos recursos, vamos parar o transporte dos alunos da rede estadual que estudam no período noturno. As prefeituras não podem mais suportar este ônus. Os prefeitos merecem respeito e os estudantes também”, avalia o presidente da AMP.

Salário-educação

Outro impasse foi quanto ao salário-educação, uma verba garantida pela Constituição Federal para o ensino fundamental nos municípios, mas que não vem sendo repassada pelas prefeituras na proporção adequada. No segundo semestre do ano passado, por exemplo, segundo a Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação), as prefeituras receberam apenas R$ 15 milhões referente ao salário-educação, mas deveriam ter recebido no mínimo R$ 70 milhões. De janeiro a março, o governo do Paraná recebeu R$ 30 milhões. Os municípios deveriam ter recebido, de acordo com o que prevê a Constituição, 50% deste valor – R$ 15 milhões.

Na reunião com a AMP e os presidentes das associações microrregionais, a Seed se comprometeu a liberar parte dos recursos atrasados, mas não informou o valor exato. O presidente da AMP admite a possibilidade de adotar medidas mais rigorosas, caso a reivindicação não seja atendida. “O salário-educação é uma verba carimbada. Temos o direito de receber estes recursos no máximo dez dias após o dinheiro entrar nos cofres do Estado. Se isso não acontecer, poderemos até adotar medidas mais duras para garantir que as prefeituras recebam estes recursos”, adverte.

Funcionários

Outra polêmica discutida com a Seed foi quanto aos funcionários dos municípios, que estão sendo colocados à disposição do Estado. Segundo a AMP, a proporção de funcionários dos municípios em relação aos do Estado é de 3/1, o que está contribuindo para onerar ainda mais as prefeituras. Henrichs também quer uma solução urgente para o problema.