O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), apresentou nesta quarta-feira, 17, as explicações aos questionamentos feitos pelo deputado Tadeu Veneri (PT) sobre a dispensa de licitação em 38 contratos do governo do Estado, nos primeiros sete meses deste ano. Foram R$ 58, 9 milhões entre janeiro e julho e mais R$ 18 milhões nas duas primeiras semanas de agosto.
O líder do governo respondeu que todas as aquisições feitas com dispensa de licitação foram “casos de urgência” como a compra de medicamentos determinada pela Justiça em resposta a ações judiciais de usuários e conserto de rodovias, nas situações definidas como de calamidade pública. Traiano entregou a Veneri um ofício da Casa Civil justificando em cada contrato a razão de o governo não ter feito licitação.
Em algumas compras, como a de alimentos, a justificativa do governo foi que houve “displicência” do governo anterior. De acordo com as explicações da Casa Civil, o contrato anterior para fornecimento de alimentos para vários órgãos do governo havia vencido em janeiro deste ano e não foi feito o novo procedimento licitatório pela administração do ex-governador Orlando Pessuti (PMDB) para evitar a interrupção do serviço.
Nas compras realizadas pelas Centrais de Abastecimento do Paraná, destinados ao abastecimento do mercado e aos programas sociais “Mercadão Popular” e “Compras Comunitárias”, o governo alega que o entendimento da Procuradoria do Estado e do Tribunal de Contas é que essas operações não estão submetidas à Lei de Licitações.
O governo anterior também não teria providenciado a renovação ou nova contratação para a prestação de serviços de fotocópias de documentos, justificou a Casa Civil, ao explicar a contratação sem licitação da empresa H Print para o trabalho. A empresa, segundo ainda a Casa Civil, foi recontratada devido “à melhor proposta de continuidade e preço da prestação de serviços”.
