Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel na Assembleia Legislativa foram encerrados ontem com a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual as operadoras se comprometem a oferecer serviço de qualidade e a garantir sistema eficiente de comunicação com os clientes.
Pela manhã, apenas a TIM havia assinado o documento. No início da noite, Oi, Vivo e Claro também aderiram ao termo. A Sercomtel informou que seu presidente está hospitalizado, mas pretende assinar. O presidente da CPI, deputado estadual Leonaldo Paranhos, considerou o resultado satisfatório porque “”conseguiu expressar o sentimento da população”. “Trabalhamos em cima do que o povo reclama, mas não consegue resolver”, disse.
Punição
O documento contém nove cláusulas que determinam a disponibilização de informações claras sobre as áreas de cobertura dos serviços prestados, oferecer posicionamento formal sobre toda reclamação encaminhada, otimizar seus canais de comunicação, entre outros. As operadoras devem realizar ainda, em agosto, mutirão estadual para receber e resolver reclamações dos consumidores sobre cobranças indevidas, além de retirar os nomes dos clientes inseridos nos serviços de proteção ao crédito. As empresas foram orientadas a consolidar o 3G antes de oferecer o 4G.
Caso não cumpram as determinações, as empresas serão penalizadas. “O TAC tem comprometimento jurídico com peso enorme. Faremos com que o Ministério Público tome providências”, afirmou. O site da CPI (www.cpiparana.com.br) continuará no ar para receber denúncias dos clientes.