A 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu ontem, por unanimidade de votos, denúncia crime contra o prefeito de Curitiba, Cássio Taniguchi (PFL), sem decretar afastamento do cargo. Em seu mandato anterior, Taniguchi teria autorizado o pagamento de precatório ao juiz aposentado Luiz Gastão Alencar Franco de Carvalho, no valor de R$ 4.438.888,92, em dez parcelas mensais e iguais, sendo paga a primeira em 18 de agosto de 1997. Este pagamento, originado em precatório de desapropriação de imóvel no centro de Curitiba, preteriu outros doze que estavam à sua frente, e teria sido pago com verba do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinada ao programa de transporte urbano para população de baixa renda. Segundo o relatório, esta atitude de Taniguchi afronta, entre outros, o artigo 100 da Constituição Federal, e o artigo 1º, incisos V e XIV do Decreto Lei 201/67.
Em seu voto, o desembargador Telmo Cherem ressaltou que recebia a denúncia a fim de dar início a ação penal para coleta de provas. Ele lembrou ainda que a própria defesa do acusado admite a ocorrência do crime descrito na inicial, mas responsabiliza terceiros. Com o relator votaram o desembargador Jesus Sarrão e o juiz José Maurício Pinto de Almeida. Em pronunciamento durante a sessão, o advogado do prefeito, Giovani Gionédis, alegou que ele teria agido sem dolo ou vontade específica de prejudicar o erário público, tendo apenas autorizado verbalmente o pagamento, e que a responsabilidade seria do gerente de planejamento e previsão orçamentária da Secretaria das Finanças do Município de Curitiba.
Ações
No início da semana o Ministério Público (MP) do Estado do Paraná solicitou o afastamento de Taniguchi do cargo. Segundo os integrantes da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, a presença do prefeito na função atrapalharia as investigações de crimes que teriam sido cometidos na prefeitura durante sua gestão.
O pedido de afastamento foi feito em uma nova denúncia do Ministério Público ao Tribunal de Justiça (TJ) no último dia 22 de abril, e agora aguarda uma decisão dos desembargadores, que poderão acatá-la, iniciando um processo judicial contra Taniguchi, ou arquivar o pedido.
A denúncia crime afirma que o prefeito e vários de seus secretários municipais estariam usando um artifício para fazer contratações irregulares de pessoal. Por meio da Fundação Araucária, teriam sido contratados funcionários públicos sem concurso. Segundo o MP, a soma de todos os pagamentos aos servidores em situação irregular chegam a R$ 50 milhões.
Além do prefeito, os promotores incluíram como réus a primeira-dama de Curitiba, Marina Taniguchi (PSDB); a secretária municipal de Finanças, Dinorah Botto Nogara Portugal; a esposa do deputado Rafael Greca, Margarita Sansone; e a nora de Taniguchi, a advogada Luciane Leiria, entre outras pessoas.
Além disso o prefeito também é acusado de ter omitido gastos de campanha em sua prestação de contas à Justiça Eleitoral. Em novembro do ano passado o jornal Folha de São Paulo publicou matéria que comprovaria que a Coligação Curitiba Sempre Com Você, que reelegeu Taniguchi, teria omitido valores gastos durante a campanha. Segundo a denúncia o PFL teria omitido R$ 29,8 milhões, já que a prestação ao TRE foi de que teriam sido gastos R$ 3,11 milhões. O uso de um caixa paralelo foi confirmado pelo tesoureiro da campanha, Francisco Paladino Júnior.
Depois de dois meses de investigação, o Ministério Público encaminhou os depoimentos colhidos para a Justiça Eleitoral. A pedido da Justiça foi aberto um inquérito policial na Polícia Federal, que ainda não concluiu as investigações.