O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Oto Luiz Sponholz, instalou hoje a Turma Recursal Única dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Paraná.
Criada pela Resolução 01/2003, a Turma Recursal Única visa uniformizar as decisões e agilizar os julgamentos de recursos cíveis e criminais. Compete também à Turma Recursal Única processar e julgar os recursos interpostos contra decisões dos Juizados Especiais de todas as comarcas do Estado, bem como os embargos de declaração de suas próprias decisões.
É igualmente competente para processar e julgar os mandados de segurança e os habeas corpus impetrados contra os atos dos juízes de direito dos Juizados Especiais.
Desde a data da publicação da Resolução no Diário da Justiça de 09/04/2003, p. 03, os recursos protocolados deverão ser remetidos à Seção de Portaria e Expedição do Tribunal de Justiça (Praça Nossa Senhora de Salete s/nº, Palácio da Justiça, andar térreo, CEP 80530-912, fone 41 350-2006), que encaminhará os processos endereçados à Turma Recursal Única, cujo funcionamento será no 8º andar do Palácio da Justiça.
Para compor a Turma Recursal Única foram designados os Juízes de Direito Substitutos em Segundo Grau Jucimar Novochadlo (presidente), Edgard Fernando Barbosa, Vitor Roberto Silva e Luiz Cezar Nicolau.
A supervisão dos Juizados Especiais está a cargo do Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador J. Vidal Coelho. A forma de atuação da turma recursal é inédita no Brasil e o seu desenvolvimento contou com a colaboração dos juízes auxiliares da Vice-Presidência Marcel Hoffmann e Roberto Negrão.
