O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) começou a pagar neste mês a cerca de mil magistrados ativos e inativos os valores referentes a equiparações salariais do Judiciário com o Legislativo do período de 1994 a 1998. O custo dessa despesa, estimado extraoficialmente, é de R$ 300 milhões.
Naquela época, o auxílio-moradia que os deputados federais recebiam não era computado no cálculo da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O valor foi incorporado aos subsídios dos ministros, produzindo efeito cascata para os Estados. Em 2002, o Supremo reconheceu os três anos e meio anteriores a fevereiro de 1998 como devidos.
Na maioria dos Estados o pagamento desses valores já foi efetuado. No Rio Grande do Sul, a decisão administrativa do presidente do TJ, desembargador Leo Lima, estabelece que os totais devidos sejam quitados em parcelas e de acordo com as possibilidades orçamentárias do Poder.