O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) derrubou na terça-feira (13) a liminar que suspendia o decreto legislativo que cassou o mandato do Vereador Nelsão (PMDB). No relatório de 16 páginas o desembargador Leonel Cunha, que é relator da matéria, suspendeu a liminar concedida pelo juizo da Comarca de Campo Largo.
Leonel Cunha alegou que “diante do desacerto da decisão recorrida, ao passo que a população tem mostrado indignação com a conduta do vereador cujo mandato foi cassado requer, liminarmente, a suspensão da decisão agravada, restabelecendo os efeitos do Decreto Legislativo nº 03/11”. O presidente da Câmara de Campo Largo, Josley Andrade (PSC), disse que o suplente de Nelsão, Betinho (PMDB), já foi comunicado da decisão da justiça e deve reassumir o mandato na próxima segunda-feira (19).
Entenda o caso
Numa sexta-feira de agosto (26) Nelson Silva de Souza, o Nelsão, voltou para seu gabinete na Câmara dos Vereadores de Campo Largo e retornou para sua função de vereador após a ordem judicial de reintegração do cargo concedida no dia 23/08. O oficial de justiça conseguiu notificar o presidente da Câmara, Josley Andrade, que estava sumido, na quinta-feira, após dois dias da decisão judicial.
Nelsão poderia ter retomado seu cargo na quarta-feira, mas os demais vereadores de Campo Largo se recusaram a iniciar a sessão plenária extraordinária da Câmara Municipal porque não quiseram acatar a decisão da Justiça que determina a reintegração de Nelsão ao cargo de vereador.
Todos estavam na casa, mas os vereadores Josley Andrade, Sandra Marcon, Lindamir Ivanovski e Lucir Marchiori, que fazem parte da mesa executiva, se recusam a ir para à sessão. Como o presidente da Casa não estava e os vereadores se recusaram a aparecer, a polícia teve que intervir e ir junto com o oficial de justiça em cada gabinete para tentar entregar para um dos membros da mesa executiva. Mas não conseguiu. No dia dezenas de pessoas protestaram em defesa do Nelsão.
Nelsão foi eleito em 2008 o vereador mais votado da história de Campo Largo, com 3.820 votos. Atuante na defesa dos interesses da população e na fiscalização do uso dos recursos públicos, o parlamentar realizou várias denúncias de mau uso do dinheiro público, inclusive de casos como o da Oscip Adesobras, que agora é investigada pelo Ministério Público Federal. Por conta disso, segundo ele, passou a sofrer forte perseguição política na casa.
Em março desse ano, durante sessão ordinária na Câmara, o parlamentar, que também é líder sindical, teve um desentendimento com o vereador Wilson de Andrade (PSB), que alegou ter sido agredido por uma cabeçada de Nelsão.
Um processo por “quebra de decoro parlamentar” foi aberto, resultando na cassação de Nelsão, por sete votos a dois. O vereador então recorreu da decisão de seus colegas, mostrando que um vídeo espalhado na internet com a suposta cabeçada, usado pela acusação, foi adulterado. Uma perícia detectou uma montagem que simula a agressão e ontem o Juiz Eduardo Novacki, do Fórum Cível da Comarca de Campo Largo, anulou a decisão da Câmara e determinou a reintegração do cargo à Nelsão.