A 1.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu ontem, por unanimidade, receber denúncia contra o prefeito afastado de Matinhos, Acindino Ricardo Duarte (PMDB), o “Seda”, e determinar novamente que o peemedebista seja afastado do cargo.
Ele já não é mais o prefeito da cidade desde fevereiro do ano passado, quando foi acusado de improbidade administrativa. Neste período, o município vem sendo administrado pelo interventor, José Maria Correia (PMDB). A intervenção termina no próximo dia 20. Com a decisão de ontem, Correia será efetivado automaticamente como vice-prefeito no exercício do mandato, já que ele se elegeu na chapa de “Seda” nas eleições municipais de 2000.
Correia foi indicado para o cargo pelo governador Roberto Requião (PMDB), que tomou como base para a escolha o fato de o próprio vice ter feito as denúncias que resultaram no afastamento de “Seda” do cargo. Acindino Duarte é réu em sete ações penais, seis denúncias criminais, já teve pedido de prisão formulado pelo Ministério Público e sigilo bancário quebrado em outro processo analisado pelo Justiça.
A nova denúncia contra o prefeito foi feita pela Promotoria do Patrimônio Público. De acordo com o MP, houve “inequívoco propósito doloso” de Acindino ao ter descumprido o inciso XIV do artigo 1.º do Decreto-lei 201/67, que estabelece a exigência de que as administrações municipais apliquem pelo menos 25% da sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino. O prefeito teria destinado apenas 15,98% para este fim.
Os desembargadores Tadeu Costa e Clotário de Macedo Portugal entenderam que um novo afastamento é legal e deve ser decretado, principalmente em decorrência dos inúmeros procedimentos instaurados contra Acindino.