A 1.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) recebeu ontem, por unanimidade, denúncias contra os prefeitos Flávio Luiz Maiorky, de Santo Antônio da Platina, e Lourival Bernardino, de Iracema do Oeste. Ambos foram denunciados pelo Ministério Público como incursos no inciso XIV do artigo 1.º do Decreto-lei 201/67 , que dispõe sobre a negativa de execução a lei federal, estadual ou municipal e descumprimento de ordem judicial sem dar motivo por escrito à autoridade. Já na 2.1ª Câmara Criminal foi recebida denúncia contra a prefeita de Uraí, Iracélis da Fonseca Borghi, acusada de desvio de verbas públicas e outros crimes previstos no Decreto-lei 201/67, artigo 1.º, incisos III,V e XIII.
Adiamento
Foi adiado mais uma vez o julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do recurso do prefeito de Jaguariaíva, Ademar Ferreira de Barros (PFL) e do vice-prefeito João Francisco Schuvartz, o João Gaúcho, (PFL) contra a decisão da Justiça Eleitoral do município, que em outubro do ano passado cassou os dois mandatos por crime eleitoral durante a campanha de 2000.
O revisor do caso, desembargador Ulisses Lopes, recebeu o recurso na quarta-feira, e pediu um prazo maior para analisá-lo. Segundo o TRE não há previsão de quando o julgamento entrará em pauta novamente.
O recurso manteve Barros e Gaúcho nos cargos até o julgamento do TRE. Caso o recurso não seja acolhido, Otélio Renato Baroni (PMDB), que ficou em segundo lugar nas eleições, será empossado na Prefeitura.
Em primeira instância o juiz eleitoral Marcos Vinícius Christo decidiu pela cassação do mandato de Ademar Barros e do vice-prefeito, João Gaúcho.
