O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu hoje, por unanimidade de votos, deferir um pedido de intervenção federal no Estado, em razão de descumprimento de ordem judicial em mandado de reintegração de posse de uma área urbana em Cascavel, na região oeste.
O pedido tinha sido feito pelos beneficiários do espólio de Antonio Paschoal Siliprandi em janeiro de 1996. O governo não se pronunciou hoje em razão de não ter sido notificado sobre a decisão.
Pela denúncia, o loteamento conhecido como Rivadávia foi invadido em meados da década passada. A 3ª Vara Cível de Cascavel decidiu pela reintegração de posse e solicitou reforço policial para seu cumprimento.
No entanto, houve resistência por parte do governo, apesar de vários ofícios. Hoje, mais de 200 famílias estariam ocupando o local. De acordo com a denúncia, ?o Estado está instalando uma desordem institucional, que poderá acarretar sérios abalos ao estado democrático de direito?.
