O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a quebra de sigilo fiscal e bancário dos advogados Michel Saliba e Fernando Neves, contratados pelo ex-deputado João Pizzolatti (PP-SC), investigado no âmbito da Operação Lava Jato. A suspeita é de que o ex-deputado teria usado recursos oriundos do esquema de corrupção na Petrobras para o pagamento dos honorários.
Também foi autorizada a quebra de sigilo fiscal dos escritórios de Saliba e de Neves, esse último atual advogado do senador Fernando Collor na Lava Jato. Além disso, a decisão prevê a liberação dos dados fiscais da construtora Queiroz Galvão, de familiares de Pizzolatti e dos deputados federais do PP, Mario Negromonte Jr. (BA), Roberto Pereira de Britto (BA) e Luiz Fernando Ramos Faria (MG), todos investigados na Lava Jato.
Saliba trabalhou na defesa de Pizzolatti em 2010. Em um depoimento, Youssef disse que o destinatário do dinheiro era o advogado Fernando Neves – alvo da quebra de sigilo autorizada há duas semanas pelo ministro Teori Zavascki como aditamento ao pedido original, que pegava apenas Saliba. Fernando Neves já havia dado depoimento à Polícia Federal em que disse ter prestado serviços pontuais à defesa de Pizzolatti.
O pedido de abertura dos dados sigilosos dos advogados foi apresentado, inicialmente, pelo Grupo de Trabalho da Polícia Federal que investiga exclusivamente o suposto envolvimento de deputados, senadores, governadores e ex-parlamentares com o esquema de corrupção e propinas instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014. A Procuradoria-Geral da República (PGR) endossou a solicitação da PF.
A PGR quer saber o caminho do dinheiro que bancou os honorários da defesa de Pizzolatti no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2010. A ofensiva do Ministério Público Federal tem base em delação premiada do doleiro Alberto Youssef – peça central da Lava Jato. Ele afirmou ter realizado pagamentos que somam R$ 560 mil com recursos supostamente repassados por uma empreiteira para custear os honorários dos advogados.
OAB
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou a decisão de Teori e afirmou que “o constitucional direito de defesa assegura ao cliente o direito à confidencialidade na relação com o seu advogado, o que inclui informações acerca dos honorários advocatícios”.
A OAB disse ainda que vai pedir que o Plenário julgue o quanto antes um habeas corpus preventivo obtido pela entidade no STF em favor da ex-defensora de nove delatores da Operação Lava Jato, Beatriz Catta Preta.