O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, arquivou ontem trecho de delação premiada que mencionava o senador Aécio Neves (PSDB-MG) como suposto destinatário de repasses no âmbito do esquema de corrupção na Petrobrás. Zavascki acolheu na decisão solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em delação premiada, um dos responsáveis por repasses de valores a mando do doleiro Alberto Youssef, Carlos Alexandre de Souza Rocha, conhecido como Ceará, disse ter entregue R$ 300 mil a um diretor da UTC Engenharia no Rio de Janeiro que teriam como destino final o senador tucano.
Na manifestação ao Supremo, a Procuradoria destaca que o primeiro depoimento de Ceará, no qual ele cita o nome de Aécio, foi colhido em julho de 2015, mas que novos depoimentos posteriores do doleiro Alberto Youssef e do dono da UTC, Ricardo Pessoa, desmentiram a versão. Em setembro, Youssef prestou depoimento no qual negou ter falado sobre entrega de valores a Aécio.
Pessoa negou que a empresa tenha repassado valores em espécie para Aécio. Segundo o empreiteiro, o diretor para quem Ceará fez entrega de valores no Rio “não sabia quem eram os destinatários finais dos valores que lhe eram entregues”.
“Como se vê, os elementos indicativos iniciais não se confirmaram com a oitiva especialmente do colaborador Ricardo Ribeiro Pessoa, na medida em que ele foi peremptório que não entregou valores espúrios, direta ou indiretamente, para o Senador Aécio Neves. Esta circunstância impõe que se arquive o presente expediente, diante da não confirmação de dados mínimos que autorizem o prosseguimento da apuração em sede própria de inquérito”, escreveu o procurador-geral da República na manifestação ao STF.
Em delação premiada, Youssef afirmou que o ex-deputado José Janene (PP-PR) – mentor do esquema de propinas na Petrobrás e morto em 2010 – lhe contou que “dividia diretoria de Furnas (subsidiária da Eletrobrás vinculada ao Ministério de Minas e Energia) com o então deputado na época Aécio Neves”.
Ao analisar o caso, o ministro Teori Zavascki apontou que é “irrecusável” pela jurisprudência do Supremo o arquivamento de peças de informações criminais quando fundada na “ausência de elementos” que permitam ao procurador-geral da República formar sua opinião.
Em nota, Aécio destacou que a decisão “desmascara mais uma torpe tentativa de envolver nomes da oposição no mar de lama que envolve o PT e o governo e que a Lava Jato tem mostrado ao País”.