O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), vai se empenhar para que a tramitação do projeto de lei que dá às Forças Armadas poder de polícia seja rápida.
Apesar disso, o governo, que deseja ver o projeto aprovado o mais breve possível, já sabe que enfrentará resistências da oposição. “Tenho simpatia pelo projeto”, afirmou Temer, hoje. “Quando ele chegar à Câmara, vou conversar com os líderes partidários para verificar a melhor tramitação a ser dada”, completou.
O presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), desconfia da eficácia da proposta e defende que o ministro da Defesa, Nelson Jobim, vá ao Congresso para prestar explicações sobre o texto assim que ele for enviado pelo governo, o que deve acontecer nos próximos dias. Jobim dedicou os últimos meses justamente conversando com lideranças partidárias da Câmara e do Senado para vencer possíveis resistências.
Pela proposta idealizada pelo Ministério da Defesa, a Força Aérea Brasileira (FAB) e a Marinha ganharão poderes de polícia. O projeto determina que as Forças Armadas estarão cobertas pela proteção legal para realizar operações típicas de manutenção da lei e da ordem.
Pelo texto, em operações de vigilância na fronteira e demais ações ordenadas pelos Poderes constituídos, Exército, Marinha e Aeronáutica poderão revistar pessoas, veículos e instalações e fazer prisões em flagrante delito.