O projeto de iniciativa popular entregue hoje na Câmara que propõe que sejam barrados os candidatos com ficha suja deverá receber alterações para que se torne mais brando, segundo tendência verificada pelo presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP). O projeto protocolado proíbe que concorram às eleições pessoas condenadas em primeira instância, ou com denúncia recebida por um tribunal, por crimes de racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, além das já condenadas por compra de votos ou uso da máquina pública. As ações precisam ser movidas pelo Ministério Público para evitar que sejam apenas de uso político do adversário.
“As pessoas querem a manifestação de um órgão colegiado. Deixar na mão de um único juiz é problemático”, afirmou Temer. “A tendência será levar a decisão a um órgão colegiado”, completou. O presidente da Câmara recebeu o projeto assinado por 1,3 milhão de representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne 43 entidades civis. As assinaturas foram recolhidas em todos os Estados e no Distrito Federal.
Caso o projeto seja aprovado como está, estariam proibidos de se candidatar, por exemplo, os acusados pelo suposto esquema de mensalão, porque a denúncia do Ministério Público foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal. Todos os políticos com ação em tramitação no Supremo também estariam impedidos de se candidatar para qualquer cargo eletivo, vereador, prefeito, deputado estadual, governador, deputado federal, senador e presidente da República.
O presidente da Associação dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, Marlon Reis, uma das entidades integrantes do MCCE, afirmou que o movimento não tem a pretensão de impor um projeto. Ele ressaltou, no entanto, que, se houver mudanças na instância de condenação, deverá ser garantida a transparência da “folha corrida” dos candidatos para que o eleitor tenha a informação sobre em quem vai votar.
O projeto seguirá para análise das comissões na Câmara. Ele vai receber assinaturas de deputados, mesmo que a autoria seja creditada à iniciativa popular. A Câmara considera impraticável conferir as assinaturas e o número do título eleitoral dos 1,3 milhão de eleitores que assinaram o projeto.