| Foto: Agência Brasil |
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| Mares Guia: uma nova PEC para os municípios. |
Brasília – O líder do PR, deputado Luciano Castro (RR), informou ontem que o governo concordou em aumentar em um ponto porcentual o valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a partir de setembro próximo. Na quarta-feira da semana passada, a votação da proposta de aumento, no plenário da Câmara, foi suspensa por pressão da equipe econômica do governo.
A informação sobre a concordância do governo com o aumento foi divulgada por Castro ao sair de reunião, no Ministério da Fazenda, em que líderes partidários discutem o assunto com o ministro Guido Mantega. Segundo Castro, o governo só teria de pagar, efetivamente, nos primeiros dez dias de dezembro, os repasses (reajustados) correspondentes a setembro, outubro e novembro. O pagamento de dezembro só sairia do caixa do governo em 2008.
Castro informou que o aumento do repasse significa um custo adicional para a União de R$ 140 milhões por mês. O deputado disse que ainda está sendo discutida a possibilidade de o governo enviar ao Congresso uma nova proposta de emenda constitucional (PEC) propondo o aumento. Castro explicou que a proposta de reajuste do FPM em tramitação na Câmara terá que ser retirada, e um novo texto, encaminhado. A discussão é se o novo texto será uma PEC exclusiva para o FPM ou se o aumento do repasse será incluído na PEC que prevê a prorrogação da DRU e da CPMF, que já está tramitando no Legislativo. A reunião dos líderes com Mantega, no Ministério da Fazenda, prosseguiu com a participação também do ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia.
Depois que saiu do encontro, o ministro Mares Guia confirmou que o governo encaminhará ao Congresso uma nova PEC (proposta de emenda constitucional) elevando em um ponto porcentual o valor repasse da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a partir de setembro. Em entrevista após participar de reunião sobre o assunto no Ministério da Fazenda, Mares Guia explicou que a PEC em tramitação no Congresso não pode receber emenda que fixaria o início da vigência do reajuste do FPM e, por isso, será retirada de pauta.
O ministro confirmou que o pagamento do primeiro aumento aos municípios será feito no primeiro decêndio de dezembro e corresponderá aos meses de setembro, outubro e novembro. Da reunião na Fazenda, que durou duas horas e meia, participaram ainda o ministro Guido Mantega e os líderes de partidos da oposição e do governo.
