O Tribunal de Contas da União (TCU) multou o ex-presidente da Fundação Iguassu de Turismo e Eventos Marcelo Zattar Aymoré em R$ 30 mil por não ter sido aprovada a prestação de contas de convênio firmado com o Instituto Brasileiro de Turismo para promover a cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná.
A fundação promoveu licitação na modalidade convite, quando o certo seria tomada de preços, para contratar as empresas Repro-Set Indústria Gráfica e Tuicial Gráfica Editora, responsáveis pela divulgação e comercialização dos produtos turísticos do município em eventos internacionais realizados.
O TCU declarou a inidoneidade das empresas e julgou inaptas à concorrência pública por cinco anos. O tribunal afastou a imputação do débito original a Aymoré por entender que, apesar de o processo licitatório ter sido fraudulento, o objetivo foi cumprido, restando aplicável apenas multa.
O ex-gestor também foi impedido para o exercício em cargo em comissão ou função de confiança na administração pública por oito anos. Foram remetidas cópias da documentação ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para as medidas cabíveis. Cabe recurso da decisão. O relator do processo foi o ministro André Luís de Carvalho.