O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou, em auditoria, falhas nos Programas Saúde da Família (PSF), Saúde Bucal e Agente Comunitário de Saúde, do Ministério da Saúde. Entre as dificuldades, sobressaem-se, de acordo com o TCU, a “má organização e estruturação” dos sistemas municipais de saúde, planejamento e infraestrutura malfeitos e falta de esforço para a promoção da saúde. Conforme o parecer do tribunal, em várias cidades não existia o Plano Municipal e a Programação Anual de Saúde. Em outras, os planos possuíam diversos erros de elaboração.

“Tal constatação demonstra que, mesmo após 20 anos do sistema SUS (Sistema Único de Saúde), o planejamento da saúde continua sendo negligenciado, em que pese ser requisito básico para o seu regular funcionamento”, afirmou o ministro José Jorge, relator do processo. O TCU aconselhou o ministério a, ao escolher municípios para a edificação de postos de saúde, dê prioridade aos que tenham grupos de PSF e Saúde Bucal que estejam estabelecidos em locais inadequados para o atendimento aos moradores.

A pasta também foi aconselhada a, com as secretarias de saúde dos Estados, pôr em prática mecanismos para assegurar a contrapartida das prefeituras em relação às despesas com o Programa de Farmácia Básica (PFB). Apesar das situações irregulares, o exame analítico do TCU revelou um aumento na adoção das equipes de atenção básica. A quantidade de equipes multiprofissionais era de 3.062 em 1998 e foi para 29.300 em 2008. A cobertura do PSF foi de 7% para 50% no mesmo período. Cópia dos documentos foi enviada à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara e ao Conselho Nacional de Saúde (CNS).