O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o município de Foz do Iguaçu (PR) ao pagamento de R$ 553.555,93, valor atualizado, por cobranças irregulares de procedimentos relativos ao Sistema Único de Saúde, como visita domiciliar por profissional de nível médio, atendimento por profissional de nível superior e atendimento por profissional de nível médio, no período de janeiro de 1994 até junho de 1995.
O ex-prefeito do município, Dobrandino Gustavo da Silva, foi multado em R$ 3 mil. Os responsáveis têm prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento das quantias aos cofres do Fundo Nacional de Saúde e do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. A decisão foi tomada ontem, após a rejeição parcial dos argumentos da defesa do ex-prefeito e do município de Foz do Iguaçu. O ministro Guilherme Palmeira foi o relator do processo.