Medida cautelar

TCE suspende licitação do Estado para a compra de 1.255 veículos

Licitação do governo para compra de 1.255 carros que seria aberta ontem foi suspensa em cima da hora pelo Tribunal de Conta (TCE-PR). De acordo com o parecer do corregedor geral do Tribunal, Nestor Baptista, emitido na quinta-feira, o processo de compra dos veículos apresentava uma série de irregularidades. As principais são a divergência no preço máximo das compras, que chega a R$ 1 milhão, e a duplicidade de equipamentos para a mesma função.

O parecer de Baptista aponta que o valor proposto como limite de gastos, R$ 137.584.160,00, é muito maior do que o valor total de compra dos veículos. “A multiplicação dos valores unitários (por veículo) pela quantidade de carros previstas no edital resulta em R$ 136.576.160,00”, descreve. O governo ainda estaria exigindo que todos os veículos tenham GPS e rádio transceptor móvel, equipamento que também faz a função de localização de locais, “onerando-se injustificadamente a contratação”.

Audiência

Além disso, o TCE encontrou outras duas irregularidades, a ausência de especificação dos preços dos acessórios dos veículos e a inexistência de dispositivo no edital que garanta que os novos equipamentos serão compatíveis com os antigos. Segundo a assessoria de imprensa da administração estadual, as justificativas para todas essas questões devem ser apresentadas em audiência marcada para terça-feira, a pedido da Procuradoria do Estado.