O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) emitiu nesta quarta-feira, 29, um parecer prévio favorável à aprovação das contas do ex-governador Tarso Genro (PT) relativas ao exercício 2014. A decisão foi tomada por unanimidade. Nesta terça-feira, 28, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC) do Estado, Geraldo Da Camino, havia entregue ao TCE um relatório que sugeria a rejeição das contas referentes ao último ano de Tarso no governo, com base em 43 itens que estariam irregulares – entre as falhas apontadas estão inconsistências contábeis e abertura de créditos adicionais sem amparo legal. A decisão final sobre o tema é da Assembleia Legislativa.
De acordo com o texto divulgado pela assessoria do TCE-RS, o relator do processo, conselheiro Algir Lorenzon, salientou que o período examinado, embora apresente falhas, indica a adoção de política que produziu avanços importantes em áreas centrais para o interesse público, com destaque para os investimentos em saúde e educação. Ele lembrou que a conduta do gestor público deve ser avaliada considerando a dimensão dos problemas a serem solvidos, e que portanto o exame a ser feito não é apenas de natureza contábil. “Deve-se examinar o conjunto dos atos administrativos e suas repercussões na solução das carências que afligem o bem comum”, ponderou o conselheiro, salientando que o objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é afastar o gestor que procede de má-fé, o que não é o caso.
Lorenzon seguiu a argumentação da área técnica do TCE-RS, que considerou que os números do exercício 2014 apurados nos demonstrativos contábeis indicam a adoção de uma política adequada à realidade das finanças do Estado. Entre os pontos salientados estão os gastos com pessoal que, em 2014, atingiram R$ 15,343 bilhões, representando 53,59% da Receita Corrente Líquida, dentro do limite de 60% estipulado pela LRF.
Ainda conforme o texto publicado pela assessoria, Lorenzon sustentou que a recomendação pela desaprovação das contas seria ato de injustiça, “ainda mais tendo em conta o impacto sobre as finanças do Estado de decisões macroeconômicas tomadas pelo governo federal e dos efeitos da crise econômica internacional”. A nota também salienta que o conselheiro lembrou o empenho do ex-governador em favor de uma renegociação da dívida do Estado com a União, que viabilizou uma redução do estoque do passivo.
O parecer emitido nesta quarta pelo TCE-RS será encaminhado à Assembleia Legislativa, que tem a palavra final sobre a matéria.