O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recebeu dois votos de aplauso no Senado Federal, no último dia 8 de dezembro, por suas iniciativas na gestão e controle de obras públicas.
Um dos projetos do TCE indicados como referência é a parceria que o órgão mantém, desde 2006, com o Conselho Regional de Engenharia, e Arquitetura e Agronomia do Paraná (CREA-PR).
A cooperação possibilitou, às duas entidades, ampliar a troca de informações, inclusive pela internet, sobre os projetos em andamento no Estado. O acordo também permitiu, a partir dali, que prefeitos e outros gestores públicos pudessem conhecer as Orientações Técnicas, documentos de caráter orientativo editados pelo Instituto Brasileiro de Auditoria em Obras Públicas (Ibraop).
Para o Senado, outro exemplo que o TCE paranaense tem a oferecer é quanto ao projeto básico de Engenharia. Este documento indica, antes do início de uma obra, o conjunto de desenhos, memoriais descritivos, especificações técnicas, orçamento e cronograma necessários à sua execução.
O presidente do TCE em 2006, Heinz Herwig, foi quem lançou o desafio de agir nessa questão. “O controle externo não paralisa obras, ele identifica problemas que devem ser corrigidos. Por isso a necessidade de definir o projeto básico, para que fiscais e fiscalizados possam conversar dentro de um mesmo parâmetro de entendimento técnico”, avalia Herwig.