As prefeituras de Curitiba e região receberam ontem orientações da Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a elaboração do Orçamento para 2009.
O público-alvo foram servidores municipais que atuam nas áreas de planejamento e execução orçamentária e os responsáveis pela manutenção de dados no Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do TCE.
O seminário focou na metodologia técnica e na legislação que devem ser observadas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que discrimina receitas e despesas para o exercício financeiro do ano seguinte, e sua adequação ao SIM-AM.
“Uma Lei Orçamentária mal elaborada pode provocar reflexos negativos na prestação de contas dos municípios”, disse a diretora de Contas Municipais do TCE, Luciane Gonçalves Franco. A proposta de LOA deve ser encaminhada pelos prefeitos à Câmara Municipal, que tem até a última sessão legislativa do ano para aprová-la.
Segundo o TCE, uma boa proposta de lei deve detalhar as prioridades e metas que a administração pretende atingir, de acordo com o Plano Purianual (PPA), que contempla os quatro anos de uma administração municipal.
Além de Curitiba, o seminário já passou pelos municípios de Londrina e Maringá. No próximo dia 23, o encontro ocorre em Cascavel. As inscrições, gratuitas, podem ser feitas pelo site do TCE: www.tce.pr.gov.br. Um novo treinamento previsto pela Escola de Gestão do TCE deve ser voltado aos prefeitos e vereadores que serão eleitos nas próximas eleições, em outubro.