Sem parentes!

TCE manda exonerar comissionados parentes de servidores

A prefeitura de Fazenda Rio Grande tem prazo de 15 dias para exonerar quatro servidores ocupantes de cargos em comissão. Eles foram identificados pelo Tribunal de Contas (TCE-PR) como parentes de outros servidores da administração municipal. A decisão do órgão público levou em consideração a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), enquadrando os casos dos funcionários como nepotismo. Cabe recurso.

Dois parentes de Claudemar Caseiro, gerente municipal de gabinete e de governo, devem ser exonerados das assessorias: a sobrinha Claudia Daniele Caseiro e o irmão Claudinei Aparecido Caseiro. Irmão de Maria Carolina Pelanda Lufti, João Ronaldo Pelanda Filho também deve deixar o cargo de assessor. A determinação de exoneração alcança ainda Daniele Piekarski Claudinno, que ocuparia cargo de gerente de Cultura, filha de Luiz Carlos Chimim Claudinno, gerente de Administração. Oito outros supostos casos de nepotismo foram descartados.

O TCE aplicou multa administrativa de R$ 5.529,12 ao ex-prefeito Francisco Luis dos Santos (gestão 2009-2012). A atual gestão deve cumprir os desligamentos no prazo determinado. O procurador-geral do município, Alexandre Jankovski Botto de Barros lembra que os secretários municipais geradores das incompatibilidades já foram exonerados e ainda não há trânsito em julgado da decisão do tribunal.