TCE garante recuperação de R$ 7 mi aos municípios

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) garantiu o retorno de R$ 7 milhões aos cofres dos municípios paranaenses, desde 2006. A recuperação é resultado das ações de monitoramento, orientação e execução realizadas pela Corte junto às prefeituras e refere-se a dados atualizados até o último dia 30 de junho.

Durante os próximos quatro meses, servidores viajarão a todas as regiões do Estado para que outros R$ 8 milhões, em títulos com execução pendente, ingressem na conta de municípios credores.

A cobrança de outros R$ 220 milhões está em andamento. Se todas as decisões financeiras do TCE fossem cumpridas dentro dos prazos legais, muitos municípios paranaenses teriam, hoje, mais dinheiro em caixa.

Para toda multa ou ordem de devolução de dinheiro público que aplica, o Tribunal emite uma certidão de débito. Atualmente, 9% de todas que já foram expedidas (4.767), desde 2006, ainda não tiveram cobrança iniciada.

O valor dos 431 títulos atrasados soma R$ 8 milhões. Só em Goioerê (Região Oeste), um dos 96 municípios que hoje possuem alguma certidão de débito omissa, a cifra beira R$ 1 milhão e há 22 títulos pendentes.