Mais de 380 prefeitos, vereadores, contadores, secretários e técnicos municipais das regiões de Curitiba, Ponta Grossa, litoral, Vale do Ribeira e sul do Estado, participaram, ontem, de um seminário sobre as medidas necessárias para o fechamento da prestação de contas de 2007 promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE).
No evento, que lotou o auditório do tribunal, foi apresentada a versão 2008 do Sistema de Informações Municipais-Acompanhamento Mensal (SIM-AM), programa de envio eletrônico de informações que os municípios são obrigados a remeter bimestralmente ao TCE.
Neste ano, o seminário já foi realizado em Londrina, Maringá e Foz do Iguaçu, cobrindo todas as regiões geográficas do Estado. A Lei Orgânica do Tribunal estipula que prefeituras e câmaras municipais devem enviar a prestação de contas anual até 31 de março. Órgãos da administração indireta e repasses por meio de convênios têm prazo até 30 de abril.
Na abertura do encontro, o presidente do TCE, conselheiro Nestor Baptista, falou da preocupação da Corte em orientar e qualificar os gestores para que as entidades municipais enviem uma prestação de contas bem feita. Somente nos dez primeiros meses de 2007, o TCE ofereceu treinamento a 8.500 gestores públicos paranaenses. Nestor Baptista confirmou, para março de 2008, a entrada em funcionamento da Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Paraná.