Questão salarial!

TCE cobra ressarcimento por servidores cedidos ao Poder Executivo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está cobrando do governo do Estado o montante de R$ 3, 06 milhões correspondentes aos salários de servidores do órgão cedidos para o Executivo durante os quatro anos do terceiro mandato do então governador Roberto Requião, atual senador pelo PMDB.

Em expediente publicado no Diário Oficial do Estado, o TCE pede autorização para publicar o ato que autorizou o ressarcimento das despesas efetivadas com o pagamento das remunerações mensais realizados aos servidores públicos detentores de cargos efetivos no Tribunal, cedidos ao Poder Executivo do Estado – Casa Civil, referente ao exercício de 2006 até junho de 2010.

De acordo com a direção financeira do TCE, é praxe que as cessões de funcionários sejam realizadas com ônus para o órgão de origem, com ressarcimento posterior. No entanto, o governo do Estado não fez o repasse ao final do período de quatro anos, levando o TCE a cobrar os recursos.

Até abril de 2010, oitos servidores estavam cedidos para a Casa Civil do governo do Estado. À época, o secretário era o conselheiro aposentado Rafael Iatauro que convocou alguns dos servidores do TCE para compor sua equipe.