Contrariando sua postura de não responder consultas sobre casos concretos, o Tribunal de Contas do Estado decidiu, em sua sessão ordinária de ontem, responder a consulta formulada pela Secretaria Estadual de Educação sobre a compra dos 22 mil televisores alaranjados para as salas de aula da rede estadual.
O pleno do TCE decidiu responder em tese, afirmando que a modalidade pregão eletrônico, pela qual foi feita a licitação do estado, é adequada para esse tipo de compra.
O voto do relator Artagão de Matos Leão, muito parecido com aquele que havia vazado à imprensa há algumas semanas, não faz nenhuma referência aos valores e à empresa vencedora da licitação (a Cequipel, maior doadora da campanha de reeleição de Requião).
Na sessão de ontem, a maior polêmica foi quanto aos comentários do conselheiro relator que acompanharam seu voto. Artagão fez referência à utilidade pública da compra, à importância dos televisores para os alunos da rede estadual e à aprovação das contas da Secretaria de Educação no exercício de 2006, ano da licitação. Alguns conselheiros apontaram como desnecessários tais comentários, votando por uma resposta mais objetiva, dizendo apenas que o pregão eletrônico é a modalidade adequada. A votação acabou empatada e, no voto de desempate do presidente Nestor Baptista, o texto de Artagão foi mantido.
A Secretaria de Educação esperava que a resposta do TC encerrasse a discussão acerca da compra dos televisores. Com um parecer favorável da corte de contas o governo pretendia dar uma resposta definitiva à oposição, que insiste em apontar irregularidades na compra dos aparelhos. A regularidade do processo, se atestada pelo TCE, também poderia contribuir para a inexistência de restrições à nomeação do secretário Maurício Requião como novo conselheiro do TC.
?Só respondo, em tese, que o pregão eletrônico é a modalidade adequada para esse tipo de compra. Não entro na discussão dos valores e de nenhum dos outros temas tratados pela imprensa e pela Assembléia Legislativa?, disse Artagão durante a sessão. Mas os comentários que acompanham seu voto podem ser vistos com bons olhos pelo secretário.
A assessoria de imprensa do Tribunal de Contas informou que todo o processo da licitação está sendo acompanhado pela 2.ª Inspetoria de Contas ?desde o início do pregão até a entrega do último aparelho? e que se alguma irregularidade for constatada esta pode propor ao Tribunal a impugnação de despesa.