A quantidade de multas administrativas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a gestores que cometeram irregularidades na gestão de recursos públicos aumentou de 179,2% no primeiro quadrimestre deste ano, em comparação a igual período do ano passado.
Até o último dia 30, a diretoria de execuções do órgão contabilizou 740 sanções, no valor de R$ 616,3 mil. Entre janeiro e abril de 2013 foram 265, totalizando R$ 254,5 mil. Em dinheiro, o crescimento foi de 142,1%.
Outro dado relevante apontado no balanço foi a arrecadação. Comparando-se os primeiros quadrimestres de 2013 e 2014, o incremento foi de 168,1%, passando de R$ 88,3 mil para R$ 236,8 mil.
“Os resultados obtidos se devem a diversas medidas adotadas pelo Tribunal, como a divulgação do Cadastro de Inadimplentes”, conta Cláudio Henrique de Castro, diretor de Execuções do TCE.
Multas mais altas
A expectativa é que haja novas expansões no recolhimento de valores. Além das ações que o Tribunal vem adotando para que os credores cobrem os valores devidos, há o reajuste das multas, que dependendo da infração pode chegar a 418,83%.
O aumento vigora desde o último dia 10 de janeiro. Ele se aplica, contudo, apenas a irregularidades cometidas a partir dessa data, quando foi publicada, no Diário Oficial do Poder Executivo, a Lei Complementar 168, que regula o aumento.